A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no plano processual das relações privadas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após a Constituição Federal de 1988
| dc.contributor.author | Faria, Rodrigo Martins | |
| dc.date.accessioned | 2017-09-11T11:58:10Z | |
| dc.date.available | 2017-09-11T11:58:10Z | |
| dc.date.issued | 2013-01-08 | |
| dc.description.abstract | A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares tem tratamento variado pelos diversos ordenamentos jurídicos e teorias estrangeiras, que oscilam entre a inaplicabilidade e a aplicabilidade direta. A vanguardista Constituição Federal de 1988 adotou substancialmente a teoria dos direitos fundamentais e o paradigma da jurisdição constitucional, faces do neoconstitucionalismo, sem se pronunciar sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas. Ao Supremo Tribunal Federal, legítimo intérprete do texto constitucional, cabe a missão de apontar a exata medida e extensão de que é dotada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais na nova ordem jurídica constitucional. Este trabalho propõe-se a refletir sobre isso, a partir do exame da jurisprudência que vem se formando no Pretório Excelso e do diagnóstico do seu enquadramento nas teorias que tratam do tema. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 19827946 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8446 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | 67ª edição; | |
| dc.subject | Eficácia horizontal dos direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Relações privadas | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no plano processual das relações privadas e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após a Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |