APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.06.050596-6/001 em conexão com a Apelação Cível nº 1.0188.06.050676- 6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador GENEROSO FILHO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-09T10:56:47Z | |
dc.date.available | 2014-05-09T10:56:47Z | |
dc.date.issued | 2011-06-07 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.06.050596-6/001 em conexão com a Apelação Cível nº 1.0188.06.050676-6/001 - Comarca de Nova Lima - Apelantes: C.L.C. e outro - Apelado: Espólio de R.A., representado pelo inventariante G.R.A.- Relator: DES. GENEROSO FILHO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Embargos de terceiros. Ilegitimidade ativa do executado. Falta de intimação da penhora à esposa do executado. Incomprovada a condição de casada. Nulidade da penhora afastada. Imóvel penhorado. Bem de família. Falta de comprovação. Sentença mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2153 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Embargos de terceiro | pt_BR |
dc.subject | Ilegitimidade ativa do executado | pt_BR |
dc.subject | Esposa do executado | pt_BR |
dc.subject | Falta de intimação da penhora | pt_BR |
dc.subject | Incomprovada a condição de casada | pt_BR |
dc.subject | Nulidade da penhora afastada | pt_BR |
dc.subject | Imóvel penhorado | pt_BR |
dc.subject | Bem de família | pt_BR |
dc.subject | Não comprovação | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0188.06.050596-6/001 em conexão com a Apelação Cível nº 1.0188.06.050676- 6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |