Decisão 3061/2019 (Processo SEI 0045300-84.2019.8.13.0000)

dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2019-05-09T18:18:50Z
dc.date.available2019-05-09T18:18:50Z
dc.date.issued2019-05-08
dc.descriptionTrata-se de expediente encaminhado pela Direção do Foro de Nova Lima, solicitando orientação acerca de manifestação formulada pela oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca. Informa a registradora Silvia Mara Linhares de Almeida que foram encontrados livros pertencentes a Tabelionatos de Notas no acervo de sua serventia e que a permanência deles no local atual pode prejudicar a busca de atos eventualmente solicitados. Requer, por isso, o recolhimento dos livros ou seus respectivos encaminhamentos para outra serventia.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9799
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectNova Limapt_BR
dc.subjectConsulta Direção do Foropt_BR
dc.subject1º Registro Civil das Pessoas Naturaispt_BR
dc.subjectLivros do Tabelionato de Notas arquivados no Registro Civil das Pessoas Naturaispt_BR
dc.subjectGuarda e respnsabildiade de livrospt_BR
dc.subjectArtigo 30, I, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 31, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 32, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 46, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 148, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectNecessária regularizaçãopt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 3061/2019 (Processo SEI 0045300-84.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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