Decisão 3061/2019 (Processo SEI 0045300-84.2019.8.13.0000)
dc.contributor.author | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves | |
dc.date.accessioned | 2019-05-09T18:18:50Z | |
dc.date.available | 2019-05-09T18:18:50Z | |
dc.date.issued | 2019-05-08 | |
dc.description | Trata-se de expediente encaminhado pela Direção do Foro de Nova Lima, solicitando orientação acerca de manifestação formulada pela oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca. Informa a registradora Silvia Mara Linhares de Almeida que foram encontrados livros pertencentes a Tabelionatos de Notas no acervo de sua serventia e que a permanência deles no local atual pode prejudicar a busca de atos eventualmente solicitados. Requer, por isso, o recolhimento dos livros ou seus respectivos encaminhamentos para outra serventia. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9799 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Nova Lima | pt_BR |
dc.subject | Consulta Direção do Foro | pt_BR |
dc.subject | 1º Registro Civil das Pessoas Naturais | pt_BR |
dc.subject | Livros do Tabelionato de Notas arquivados no Registro Civil das Pessoas Naturais | pt_BR |
dc.subject | Guarda e respnsabildiade de livros | pt_BR |
dc.subject | Artigo 30, I, Lei Federal 8.935/1994 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 31, Lei Federal 8.935/1994 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 32, Lei Federal 8.935/1994 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 46, Lei Federal 8.935/1994 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 148, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
dc.subject | Necessária regularização | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 3061/2019 (Processo SEI 0045300-84.2019.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |