APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0596.08.052158-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-25T15:15:04Z | |
dc.date.available | 2014-06-25T15:15:04Z | |
dc.date.issued | 2009-10-08 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0596.08.052158-3/001 - Comarca de Santa Rita do Sapucaí - Apelante: Nadia Maria Clarindo Ferreira da Silva - Apelado: Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Reclamação trabalhista. Designação a título precário. Regularidade da contratação. Regime estatutário. Fundo de garantia por tempo de serviço. Aviso prévio. Anotação em CTPS. Direitos previstos na CLT. Inaplicabilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2816 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Reclamação trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Servidor público | pt_BR |
dc.subject | Regime estatutário | pt_BR |
dc.subject | Contratação | pt_BR |
dc.subject | Caráter precário | pt_BR |
dc.subject | CLT | pt_BR |
dc.subject | Inaplicabilidade | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0596.08.052158-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |