APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0476.10.001044-8/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador FERNANDO CALDEIRA BRANT (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-22T15:53:13Z
dc.date.available2014-05-22T15:53:13Z
dc.date.issued2010-11-17
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0476.10.001044-8/001 - Comarca de Passa-Quatro - Apelante: Francisca Madalena Vieira - Relator: DES. FERNANDO CALDEIRA BRANTpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Alvará judicial. Pretensão de doação. Imóvel adquirido por herança. Outorga uxória. Regime de comunhão parcial de bens. Inépcia da inicial. Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2396
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectALVARÁ JUDICIALpt_BR
dc.subjectDOAÇÃOpt_BR
dc.subjectBEM IMÓVELpt_BR
dc.subjectHERANÇApt_BR
dc.subjectOUTORGA UXÓRIApt_BR
dc.subjectCOMUNHÃO PARCIAL DE BENSpt_BR
dc.subjectNECESSIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0476.10.001044-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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