APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0611.11.002192-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-12-11T19:15:14Z | |
dc.date.available | 2013-12-11T19:15:14Z | |
dc.date.issued | 2012-12-18 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0611.11.002192-4/001 - Comarca de São Francisco - Apelantes: Antônio Geraldo dos Santos e outro, Rosalice Gonçalves dos Santos - Apelada: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa/MG - Relator: DES. ANTÔNIO SÉRVULO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de indenização. Cadáver humano encontrado dentro de reservatório de água que abastece o município. Concessionária. Responsabilidade subjetiva. Inteligência do § 6º do art. 37 da CF. Dano moral. Configuração. Quantum reparatório. Fixação. Recurso provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1019 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CADÁVER HUMANO ENCONTRADO DENTRO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA QUE ABASTECE O MUNICÍPIO | pt_BR |
dc.subject | CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | CONDUTA OMISSIVA | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE SUBJETIVA | pt_BR |
dc.subject | ART. 37, § 6º, DA CF | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | DEVER DE INDENIZAR | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0611.11.002192-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |