APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0540.10.002114-1/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2013-12-11T19:14:44Z | |
| dc.date.available | 2013-12-11T19:14:44Z | |
| dc.date.issued | 2012-11-27 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0540.10.002114-1/001 - Comarca de Raul Soares - Apelante: Luacir Chaves Carvalho - Apelados: Astroemia Rosa Trevenzoli e outro, Willian Cupertino de Assis Rocha - Relator: DES. VEIGA DE OLIVEIRA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação cominatória. Construção de imóvel. Danos ao imóvel vizinho. Possuidores. Arts. 1.277 e 1.280 do Código Civil. Parte legítima. Risco de desabamento. Dano moral configurado. Construção de contenção. Determinação do juiz. Não cumprimento. Ato atentatório ao exercício da jurisdição. Multa cabível. Art. 14 do Código de Processo Civil. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1014 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO COMINATÓRIA | pt_BR |
| dc.subject | CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL | pt_BR |
| dc.subject | IMÓVEL VIZINHO | pt_BR |
| dc.subject | DANOS | pt_BR |
| dc.subject | POSSUIDOR | pt_BR |
| dc.subject | LEGITIMIDADE ATIVA | pt_BR |
| dc.subject | DETERMINAÇÃO DO JUIZ | pt_BR |
| dc.subject | NÃO CUMPRIMENTO | pt_BR |
| dc.subject | ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | BOA-FÉ OBJETIVA | pt_BR |
| dc.subject | ETICIDADE | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0540.10.002114-1/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |