APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0284.07.006501-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador PEDRO BERNARDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-19T16:19:56Z | |
dc.date.available | 2014-08-19T16:19:56Z | |
dc.date.issued | 2009-02-17 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0284.07.006501-6/001 - Comarca de Guarani - Apelante: Cristina Cruz da Fonseca - Apelados: José Carlos Nascimento da Silva e outro - Relator: DES. PEDRO BERNARDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. União estável não declarada. Venda de bem imóvel a terceiro de boa-fé. Inexistência de hipóteses de invalidade do negócio jurídico. Inexistência de nulidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3294 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO | pt_BR |
dc.subject | UNIÃO ESTÁVEL NÃO DECLARADA | pt_BR |
dc.subject | BEM IMÓVEL | pt_BR |
dc.subject | VENDA A TERCEIRO DE BOA-FÉ | pt_BR |
dc.subject | INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESES | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE NULIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0284.07.006501-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |