Decisão 10143/2020 (Processo SEI 0067621-79.2020.8.13.0000)

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dc.contributor.authorFonseca, Roberta Rocha
dc.date.accessioned2020-07-17T13:36:09Z
dc.date.available2020-07-17T13:36:09Z
dc.date.issued2020-07-16
dc.descriptionTrata-se de demanda encaminhada pelo canal 'FALE COM O TJMG', na qual Helena Rodrigues Cordeiro solicita informações a respeito de desconto relativos às custas e emolumentos cartorários na aquisição de imóvel junto ao Ofício do 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11424
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subjectReclamaçãopt_BR
dc.subject1º Registro de Imóveispt_BR
dc.subjectDescontopt_BR
dc.subjectEmolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJpt_BR
dc.subjectRegistro de atos referentes à primeira aquisição de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFHpt_BR
dc.subjectArtigo 290, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 15, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArtigo 48, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArtigo 134, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectArtigo 887, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectRequisitos cumulativos não preenchidospt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 10143/2020 (Processo SEI 0067621-79.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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