APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.02.010453-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador CAETANO LEVI LOPES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-12T17:19:09Z | |
dc.date.available | 2014-08-12T17:19:09Z | |
dc.date.issued | 2009-04-28 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.02.010453-8/001 - Comarca de Betim - Apelantes: Canpack Embalagens Metálicas do Brasil Ltda. e outra - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. CAETANO LEVI LOPES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação civil pública. Cerceamento de defesa inocorrente. Poluição sonora e atmosférica. Dano ao meio ambiente comprovado. Indenização devida. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3157 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA | pt_BR |
dc.subject | MEIO AMBIENTE | pt_BR |
dc.subject | DANO COMPROVADO | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO DEVIDA | pt_BR |
dc.subject | CERCEAMENTO DE DEFESA | pt_BR |
dc.subject | NÃO OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.02.010453-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |