Manifestação 10066406/2022 (Processo SEI 0067624-97.2021.8.13.0000) Trata-se de suscitação de dúvida apresentada pela Oficial Interina do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas à Direção do Foro da Comarca de Bocaiúva/MG, sendo posteriormente encaminhada a esta Casa Corregedora pela Juíza Diretora do Foro da referida Comarca, para consulta via processo SEI. Nas razões da suscitação de dúvida, alega a Oficial Interina que foram apresentados documentos para averbação de uma ata de eleição e posse dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal de uma Associação Comunitária na data de 09/11/2020.
| dc.contributor.author | Abras, Simone Saraiva de Abreu | |
| dc.contributor.author | Benfatti, Luís Fernando de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Fioravante, Marcelo Rodrigues | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-28T13:14:27Z | |
| dc.date.available | 2022-07-28T13:14:27Z | |
| dc.date.issued | 2022-07-28 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13019 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Bocaiúva | pt_BR |
| dc.subject | Consulta Direção do Foro | pt_BR |
| dc.subject | 1º Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas | pt_BR |
| dc.subject | Averbação de ata de eleição e posse dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal de associação comunitária | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 198, Lei Federal 6.015/1973 | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 296, Lei Federal 6.015/1973 | pt_BR |
| dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
| dc.title | Manifestação 10066406/2022 (Processo SEI 0067624-97.2021.8.13.0000) Trata-se de suscitação de dúvida apresentada pela Oficial Interina do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas à Direção do Foro da Comarca de Bocaiúva/MG, sendo posteriormente encaminhada a esta Casa Corregedora pela Juíza Diretora do Foro da referida Comarca, para consulta via processo SEI. Nas razões da suscitação de dúvida, alega a Oficial Interina que foram apresentados documentos para averbação de uma ata de eleição e posse dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal de uma Associação Comunitária na data de 09/11/2020. | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |