Manifestação 10066406/2022 (Processo SEI 0067624-97.2021.8.13.0000) Trata-se de suscitação de dúvida apresentada pela Oficial Interina do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas à Direção do Foro da Comarca de Bocaiúva/MG, sendo posteriormente encaminhada a esta Casa Corregedora pela Juíza Diretora do Foro da referida Comarca, para consulta via processo SEI. Nas razões da suscitação de dúvida, alega a Oficial Interina que foram apresentados documentos para averbação de uma ata de eleição e posse dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal de uma Associação Comunitária na data de 09/11/2020.
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2022-07-28
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Bocaiúva, Consulta Direção do Foro, 1º Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, Averbação de ata de eleição e posse dos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal de associação comunitária, Artigo 198, Lei Federal 6.015/1973, Artigo 296, Lei Federal 6.015/1973, Arquivamento