Decisão 6879/2019 (Processo SEI 0095425-56.2019.8.13.0000)

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dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2019-09-05T18:53:17Z
dc.date.available2019-09-05T18:53:17Z
dc.date.issued2019-09-05
dc.descriptionTrata-se de expediente encaminhado pelo Exmo. Juiz de Direito Diretor do Foto da Comarca de Timóteo, Dr. Maycon Jésus Barcelos, no qual solicita informações sobre eventual disciplina da matéria referente à concessão de "gratuidade judiciária para casamentos junto ao Ofício de Registro Civil da Comarca de Timóteo".pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10489
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTimóteopt_BR
dc.subjectConsulta Direção do Foropt_BR
dc.subjectRegistro Civil das Pessoas Naturaispt_BR
dc.subjectRegras para deferimento de gratuidadept_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectArtigo 1.512, Código Civilpt_BR
dc.subjectArtigo 21, Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArtigo 108, Provimento da Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 6879/2019 (Processo SEI 0095425-56.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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