Despacho 3631611/2020 (Processo SEI 0008728-32.2019.8.13.0000)

dc.contributor.authorFonseca, José Geraldo Saldanha da
dc.date.accessioned2020-04-15T17:29:52Z
dc.date.available2020-04-15T17:29:52Z
dc.date.issued2020-04-14
dc.descriptionTrata-se de Parecer nº 4438 (evento nº 3586649), da lavra da servidora Christianne de Melo Lemos da GENOT - Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, acerca da exigência de "certidão de origem" pelos Ofícios de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais, diante da relevância da discussão e das inúmeras reclamações apresentadas perante esta Casa Correcional.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11117
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectRegistro de Imóveispt_BR
dc.subjectPrincípio da Especialidade Objetivapt_BR
dc.subjectCertidão de origempt_BR
dc.subjectPrévia averbaçãopt_BR
dc.subjectCobrançapt_BR
dc.subjectDiversas reclamaçõespt_BR
dc.subjectAbusopt_BR
dc.subjectInfraçãopt_BR
dc.subjectLei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.titleDespacho 3631611/2020 (Processo SEI 0008728-32.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
SEI_0008728_32.2019.8.13.0000.pdf
Tamanho:
448.7 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
367 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: