Despacho 3631611/2020 (Processo SEI 0008728-32.2019.8.13.0000)
dc.contributor.author | Fonseca, José Geraldo Saldanha da | |
dc.date.accessioned | 2020-04-15T17:29:52Z | |
dc.date.available | 2020-04-15T17:29:52Z | |
dc.date.issued | 2020-04-14 | |
dc.description | Trata-se de Parecer nº 4438 (evento nº 3586649), da lavra da servidora Christianne de Melo Lemos da GENOT - Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, acerca da exigência de "certidão de origem" pelos Ofícios de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais, diante da relevância da discussão e das inúmeras reclamações apresentadas perante esta Casa Correcional. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11117 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Registro de Imóveis | pt_BR |
dc.subject | Princípio da Especialidade Objetiva | pt_BR |
dc.subject | Certidão de origem | pt_BR |
dc.subject | Prévia averbação | pt_BR |
dc.subject | Cobrança | pt_BR |
dc.subject | Diversas reclamações | pt_BR |
dc.subject | Abuso | pt_BR |
dc.subject | Infração | pt_BR |
dc.subject | Lei Federal 8.935/1994 | pt_BR |
dc.title | Despacho 3631611/2020 (Processo SEI 0008728-32.2019.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |