NT 2026.0011193 Fórmula infantil à base de aminoácidos livres - Alergia à proteína do leite de vaca - NATJUS TJMG

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dc.contributor.authorNATJUS TJMG
dc.date.accessioned2026-10-08T17:11:44Z
dc.date.available2026-10-08T17:11:44Z
dc.date.issued2026-10-05
dc.description.abstractLactente de 3 meses de idade com diagnóstico de alergia à proteína do leite de vaca (APLV, CID-10 K63.8 e K90.4), apresentando episódios graves de regurgitação, distensão abdominal, perda ponderal e atraso no desenvolvimento, sem melhora com fórmulas extensamente hidrolisadas ou de soja. A demanda pleiteia o fornecimento de fórmula infantil à base de aminoácidos livres. A análise técnica conclui que o insumo está incorporado ao SUS pela CONITEC para crianças de até 24 meses com APLV grave ou refratária, tratando-se de demanda de gestão de fluxos de responsabilidade solidária entre Estado e Município, indicando a adequação do pleito.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/18470
dc.language.isopt
dc.titleNT 2026.0011193 Fórmula infantil à base de aminoácidos livres - Alergia à proteína do leite de vaca - NATJUS TJMG
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