AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0035. 11.008571-5/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador MAURÍCIO BARROS (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-18T11:57:41Z
dc.date.available2014-03-18T11:57:41Z
dc.date.issued2012-06-12
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0035. 11.008571-5/001 - Comarca de Araguari - Agravante: FCA-Ferrovia Centro Atlântica S.A. - Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. MAURÍCIO BARROSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação civil pública por dano ambiental contra a Ferrovia Centro-Atlântica S.A. Liminar. Suspensão total das atividades do posto de abastecimento de combustível de Araguari. Medidas implementadas ao longo dos anos de modo subdimensionado. Relatório do Ibama de dezembro de 2010. Interesse público no escoamento de produção agrícola. Alternativa de abastecimento das locomotivas. Instrução processual.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1308
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectFerrovia Centro Atlântica S.A.pt_BR
dc.subjectPosto de abastecimento de combustíveis das locomotivaspt_BR
dc.subjectPrecariedadept_BR
dc.subjectVazamento de resíduos oleosospt_BR
dc.subjectContaminação do solopt_BR
dc.subjectMedidas de adequação às normas ambientaispt_BR
dc.subjectIneficáciapt_BR
dc.subjectSuspensão total das atividadespt_BR
dc.subjectPrevisão de implantação de novo sistema de abastecimentopt_BR
dc.subjectRedução da demanda do postopt_BR
dc.subjectEscoamento da produção agrícolapt_BR
dc.subjectInteresse público relevantept_BR
dc.subjectPossibilidade de dano grave à sociedadept_BR
dc.subjectInstrução processualpt_BR
dc.subjectNecessidadept_BR
dc.subjectLiminar indeferidapt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0035. 11.008571-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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