Decisão 8913/2019 (Processo SEI 0018464-74.2019.8.13.0000)
| dc.contributor.author | Oliveira, João Luiz Nascimento de | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-23T12:58:00Z | |
| dc.date.available | 2019-10-23T12:58:00Z | |
| dc.date.issued | 2019-10-22 | |
| dc.description | Trata-se de expediente encaminhado pelo Deputado Estadual Gil Pereira e pela Câmara Municipal de Montes Claros, subscrito pelo Vereador Ildeu Maia, em que solicita-se a intervenção desta e. Casa Correcional, para que seja determinada a alteração da localização física da serventia do Registro Civil com atribuição notarial de Santa Rosa de Minas, Comarca de Montes Claros. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/10642 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Montes Claros | pt_BR |
| dc.subject | Requerimento | pt_BR |
| dc.subject | Alteração da localização física do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Santa Rosa de Minas | pt_BR |
| dc.subject | Questão já analisada pela Direção do Foro e por esta Casa Correcional | pt_BR |
| dc.subject | Corregedoria Geral de Justiça como instância revisora | pt_BR |
| dc.subject | Impossibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001 | pt_BR |
| dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
| dc.title | Decisão 8913/2019 (Processo SEI 0018464-74.2019.8.13.0000) | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |