APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.07.428080-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-22T16:29:20Z | |
dc.date.available | 2014-04-22T16:29:20Z | |
dc.date.issued | 2013-04-18 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.07.428080-4/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelada: Dina Rita Loureiro Pereira - Litisconsorte: Construtec Construções Ltda., representada por curador especial da Defensoria Pública de Minas Gerais - Relatora: DES.ª CLÁUDIA MAIA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Usucapião de apartamento. Comunicação ao síndico (art. 12, IX, do CPC). Representação processual. Desnecessidade. Citação dos proprietários condôminos confrontantes. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1875 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | USUCAPIÃO | pt_BR |
dc.subject | APARTAMENTO | pt_BR |
dc.subject | CITAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | SÍNDICO | pt_BR |
dc.subject | REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO CONDOMÍNIO | pt_BR |
dc.subject | CITAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA CONDÔMINO | pt_BR |
dc.subject | OBRIGATORIEDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.07.428080-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |