APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0459.08.032132-4/001 (em conexão com as Apelações Cíveis nos 1.0459.08.032020- 1/001, 1.0459.08.032029-2/001, 1.0459.08.032044- 1/001, 1.0459.08.032049-0/001, 1.0459.08.032128- 2/001, 1.0459.08.032129-0/001, 1.0459.08.032130- 8/001, 1.0459.08.032131-6/001, 1.0459.08.032295- 9/001, 1.0459.08.032296-7/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 15ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador TIAGO PINTO (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-24T15:47:44Z
dc.date.available2014-03-24T15:47:44Z
dc.date.issued2012-03-01
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0459.08.032132-4/001 (em conexão com as Apelações Cíveis nos 1.0459.08.032020- 1/001, 1.0459.08.032029-2/001, 1.0459.08.032044- 1/001, 1.0459.08.032049-0/001, 1.0459.08.032128 2/001, 1.0459.08.032129-0/001, 1.0459.08.032130- 8/001, 1.0459.08.032131-6/001, 1.0459.08.032295- 9/001, 1.0459.08.032296-7/001 - Comarca de Ouro Branco - Apelante: Irani Raimundo da Silva - Apelado: CEA Clube Participação Acionária dos Empregados da Açominas - Relator: DES. TIAGO PINTOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de termo de cessão de direitos. Cláusula de inalienabilidade. Contrato oneroso. Inexistência.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1414
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCONTRATO ONEROSOpt_BR
dc.subjectAQUISIÇÃO DE AÇÕESpt_BR
dc.subjectCLÁUSULA DE INALIENABILIDADEpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIApt_BR
dc.subjectBENS DE TERCEIROSpt_BR
dc.subjectGRAVAMEpt_BR
dc.subjectINADMISSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectCESSÃO DE DIREITOSpt_BR
dc.subjectANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICOpt_BR
dc.subjectIMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0459.08.032132-4/001 (em conexão com as Apelações Cíveis nos 1.0459.08.032020- 1/001, 1.0459.08.032029-2/001, 1.0459.08.032044- 1/001, 1.0459.08.032049-0/001, 1.0459.08.032128- 2/001, 1.0459.08.032129-0/001, 1.0459.08.032130- 8/001, 1.0459.08.032131-6/001, 1.0459.08.032295- 9/001, 1.0459.08.032296-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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