APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.930962-3/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador BRANDÃO TEIXEIRA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-22T21:37:48Z | |
dc.date.available | 2014-08-22T21:37:48Z | |
dc.date.issued | 2008-10-07 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.930962-3/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Clóvis Ribeiro representado pela curadora Olendina Valente Juventina Ribeiro - Apelado: Estado de Minas Gerais - Relator: DES. BRANDÃO TEIXEIRA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação ordinária. Previdenciário. Aposentadoria proporcional. Improcedência do pedido de modificação da aposentadoria com proventos proporcionais em aposentadoria com proventos integrais. Relação jurídica previdenciária. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3361 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO | pt_BR |
dc.subject | APOSENTADORIA PROPORCIONAL | pt_BR |
dc.subject | MODIFICAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | PROVENTOS INTEGRAIS | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.930962-3/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |