NT 2025.0008219 Dieta Aptamil APLV - NATJUS TJMG
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Data
2025-08-11
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Resumo
Conforme documentação médica, datada de 10/06 / trata se de
lactente de 03 meses com alergia a proteína do leite de vaca APLV
Apresenta les õ es características de dermatite por todo o corpo após
exposição contacto com lactose. Devido a grande suspeita diagnóstica de
alergia a proteína do leite de vaca, com risco de reações graves, indicada a
suspensão imediata de fórmulas contendo lactose Necessita urgente de
APTAMIL PEPTI, com posologia de 120 ml a cada 3 (três) horas totalizando
6 ( latas de leite, de 800g/ mês Relato na inicial de negativas pelas
Secretarias de Saú e).
Alergia alimentar é o termo utilizado para descrever as reações
adversas secund á rias à ingest ã o de prote í nas de alimentos ou aditivos
alimentares. Podem ser classificadas em rea ç õ es n ã o imunol ó gicas que
dependem principalmente da subst â ncia ingerida ( ex: toxinas
bacterianas presentes em alimentos contaminados) ou das propriedades
farmacol ó gicas de determinadas subst â ncias presentes em alimentos
( ex: cafe í na no caf é tiramina em queijos maturados).
Vale ressaltar que o caso em tela n ã o se trata de solicita çã o de
procediment o diverso, n ã o contemplado pelo SUS, que requeira
avalia çã o de indica çã o, imprescindibilidade, substitui çã o ou n ã o pelo
NATJUS, mas necessidade de melhor gest ã o de fluxos, compet ê ncia do
gestor de sa ú de local/estadual. Importante ressaltar que as Secretarias
Municipais e Estaduais da SaSaúde ssão responsresponsáveis pelo aquisi çã o de
ffórmulas hipoalerghipoalergênicas, conforme é preconizado pelo protocolo de
APLV e o Pacto pela Vida entre gestores do SUS, compromisso ppúblico de
dar ênfase às necessidades de sasaúde da populapopulação É pontuado que o
fornecimento de dieta alimentar especial se insere no Componente
EstratEstratégico da AssistAssistência FarmacFarmacêutica, marco do papel do Estado
mas que tamb é m faz parte da aten çã o prim á ria, marco do papel do
munic í pio. Assim e sta responsabilidade é solid á ria entre Estado e
Munic í pio.