APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.060593-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador CABRAL DA SILVA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-10T15:47:11Z | |
dc.date.available | 2014-06-10T15:47:11Z | |
dc.date.issued | 2010-04-13 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.060593-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Marilúcia Aparecida Teodoro - Apelada: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Relator: DES. CABRAL DA SILVA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Cobrança de mensalidades. Bolsa de estudos. Expectativa do discente. Não concessão. Autonomia universitária. Intangibilidade dos critérios da instituição de ensino superior. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2655 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DE COBRANÇA | pt_BR |
dc.subject | BOLSA DE ESTUDOS | pt_BR |
dc.subject | MERA EXPECTATIVA DO ESTUDANTE | pt_BR |
dc.subject | NÃO CONCESSÃO | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA | pt_BR |
dc.subject | ART. 207 DA CF | pt_BR |
dc.subject | MENSALIDADES | pt_BR |
dc.subject | PAGAMENTO DEVIDO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.060593-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |