APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.01.586792-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-01T12:13:56Z | |
dc.date.available | 2014-12-01T12:13:56Z | |
dc.date.issued | 2007-05-29 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.01.586792-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Carlos Henrique Jardim Decat - Apelados: Município de Belo Horizonte, Beprem - Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Relator: Des. ALVIM SOARES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Execução contra a Fazenda Pública. Precatório expedido. Crédito não satisfeito. Extinção do processo. Impossibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/3959 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | EXECUÇÃO | pt_BR |
dc.subject | FAZENDA PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | PRECATÓRIO | pt_BR |
dc.subject | CRÉDITO | pt_BR |
dc.subject | NÃO-SATISFAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | EXTINÇÃO DO PROCESSO | pt_BR |
dc.subject | IMPOSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.01.586792-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |