AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0024.11.214866- 3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador VEIGA DE OLIVEIRA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-28T15:54:19Z | |
dc.date.available | 2014-03-28T15:54:19Z | |
dc.date.issued | 2011-12-13 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0024.11.214866- 3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: DRC Automóveis de Aluguel Ltda. - Agravado: Auto Posto e Serviços Beira Rio Ltda. - Relator: DES. VEIGA DE OLIVEIRA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de valores. Duplicata. Execução ajuizada em Juízo supostamente incompetente. Prevenção. Competência fixada em lei. Competência territorial e, pois, relativa. Possibilidade de prorrogação. Agravo de instrumento não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1574 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE VALORES | pt_BR |
dc.subject | DUPLICATAS | pt_BR |
dc.subject | EXECUÇÃO AJUIZADA EM JUÍZO SUPOSTAMENTE INCOMPETENTE | pt_BR |
dc.subject | PREVENÇÃO | pt_BR |
dc.subject | COMPETÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | FIXAÇÃO EM LEI | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.0024.11.214866- 3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |