Termo inicial de contagem do prazo para incidência da multa pelo não-cumprimento voluntário do comando sentencial
dc.contributor.author | Faria, Rodrigo Martins | |
dc.date.accessioned | 2017-09-18T14:27:57Z | |
dc.date.available | 2017-09-18T14:27:57Z | |
dc.date.issued | 2008-11-06 | |
dc.description.abstract | Considerações sobre o termo inicial de contagem do prazo para incidência da multa pelo não-cumprimento voluntário do comando decisório. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8554 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | 17ª edição; | |
dc.subject | início | pt_BR |
dc.subject | contagem | pt_BR |
dc.subject | prazo | pt_BR |
dc.subject | multa | pt_BR |
dc.subject | Cumprimento de sentença | pt_BR |
dc.title | Termo inicial de contagem do prazo para incidência da multa pelo não-cumprimento voluntário do comando sentencial | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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