NT 2023.0004448 ceratocone - NATJUS TJMG

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2023-10-04
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Resumo
✔ A cirurgia de implante do anel intra estromal corneano (Anel de Ferrara) para tratamento do ceratocone é regulamentada e autorizada pelo Conselho Federal de Medicina através da RESOLUÇÃO CFM N0 1.762/05 (Publicada no D.O.U. 26 Jan 2005 ,Seção I , p. 90) . ✔ A cirurgia está disponível no SUS; SIGTAP ( Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS ) 30304083 . ✔ Trata-se de solicitação de alto custo a cargo da Secretaria de Estado da Saúde ✔ No caso em tela o procedimento está bem indicado
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