NT 2023.0004448 ceratocone - NATJUS TJMG
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Data
2023-10-04
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Resumo
✔ A cirurgia de implante do anel intra estromal corneano (Anel de
Ferrara) para tratamento do ceratocone é regulamentada e autorizada
pelo Conselho Federal de Medicina através da RESOLUÇÃO
CFM N0 1.762/05 (Publicada no D.O.U. 26 Jan 2005 ,Seção I , p.
90) .
✔ A cirurgia está disponível no SUS; SIGTAP ( Sistema de Gerenciamento
da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do
SUS ) 30304083 .
✔ Trata-se de solicitação de alto custo a cargo da Secretaria de Estado
da Saúde
✔ No caso em tela o procedimento está bem indicado