APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0596.06.036174-5/002

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador DUARTE DE PAULA (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-01T11:58:03Z
dc.date.available2014-12-01T11:58:03Z
dc.date.issued2007-05-16
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0596.06.036174-5/002 - Comarca de Santa Rita do Sapucaí - Apelante: PWM do Brasil Ltda. - Apelada: Phihong Technology Co. Ltda. - Relator: Des. DUARTE DE PAULApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação cominatória. Nulidade de convocação de reunião de sócios. Ausência de previsão no contrato social. Aplicação do § 6º do art. 1.072 do novo Código Civil. Destituição de administrador não sócio nomeado no contrato. Quorum. Maioria absoluta.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3936
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO COMINATÓRIApt_BR
dc.subjectSOCIEDADEpt_BR
dc.subjectREUNIÃO DE SÓCIOSpt_BR
dc.subjectNULIDADE DE CONVOCAÇÃOpt_BR
dc.subjectCONTRATO SOCIALpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE PREVISÃOpt_BR
dc.subjectNORMAS SOBRE A ASSEMBLÉIApt_BR
dc.subject§ 6º DO ART. 1.072 DO CÓDIGO CIVIL/2002pt_BR
dc.subjectAPLICABILIDADEpt_BR
dc.subjectADMINISTRADOR NÃO-SÓCIOpt_BR
dc.subjectDESTITUIÇÃOpt_BR
dc.subjectQUORUMpt_BR
dc.subjectMAIORIA ABSOLUTApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0596.06.036174-5/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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