APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0596.06.036174-5/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador DUARTE DE PAULA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-12-01T11:58:03Z | |
dc.date.available | 2014-12-01T11:58:03Z | |
dc.date.issued | 2007-05-16 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0596.06.036174-5/002 - Comarca de Santa Rita do Sapucaí - Apelante: PWM do Brasil Ltda. - Apelada: Phihong Technology Co. Ltda. - Relator: Des. DUARTE DE PAULA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação cominatória. Nulidade de convocação de reunião de sócios. Ausência de previsão no contrato social. Aplicação do § 6º do art. 1.072 do novo Código Civil. Destituição de administrador não sócio nomeado no contrato. Quorum. Maioria absoluta. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3936 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO COMINATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | SOCIEDADE | pt_BR |
dc.subject | REUNIÃO DE SÓCIOS | pt_BR |
dc.subject | NULIDADE DE CONVOCAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CONTRATO SOCIAL | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE PREVISÃO | pt_BR |
dc.subject | NORMAS SOBRE A ASSEMBLÉIA | pt_BR |
dc.subject | § 6º DO ART. 1.072 DO CÓDIGO CIVIL/2002 | pt_BR |
dc.subject | APLICABILIDADE | pt_BR |
dc.subject | ADMINISTRADOR NÃO-SÓCIO | pt_BR |
dc.subject | DESTITUIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | QUORUM | pt_BR |
dc.subject | MAIORIA ABSOLUTA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0596.06.036174-5/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |