APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0452.03.009992-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Soares, Antônio Marcos Alvim (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-07-21T15:39:37Z | |
dc.date.available | 2014-07-21T15:39:37Z | |
dc.date.issued | 2009-10-06 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0452.03.009992-6/001 - Comarca de Nova Serrana - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Serrana - Apelante: Estado de Minas Gerais - Apelado: Sebastião Marcos Beraldo - Relator: DES. ALVIM SOARES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de indenização. Estabelecimento prisional. Custódia. Perda de membro inferior Responsabilidade do Poder Público. Redução de indenização. Honorários. Custas processuais. Correção monetária. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2892 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Estabelecimento penal | pt_BR |
dc.subject | Custódia | pt_BR |
dc.subject | Preso | pt_BR |
dc.subject | Perda de membro inferior | pt_BR |
dc.subject | Poder Público | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade | pt_BR |
dc.subject | Redução da indenização | pt_BR |
dc.subject | Honorários advocatícios | pt_BR |
dc.subject | Custas processuais | pt_BR |
dc.subject | Correção monetária | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0452.03.009992-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |