NT 2026.0010473 Risperidona e Atomoxetina - Transtorno do Espectro do Autismo e TDAH - NATJUS TJMG

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2026-07-18
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Resumo
Criança de 9 anos com diagnóstico de Transtorno do Espectro do Autismo nível 1 e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade grave, padrão combinado, apresentando prejuízos na interação social, rigidez cognitiva, agitação psicomotora e episódios de desregulação emocional com autoagressividade. A demanda pleiteia risperidona e atomoxetina. A análise técnica conclui que a risperidona já está disponível no SUS e prevista no PCDT do TEA, enquanto a atomoxetina, embora aprovada pela ANVISA, não consta na RENAME e não está disponível no SUS, constituindo terapia de segunda linha e não de primeira linha no TDAH; conclui ainda que não foram apresentadas justificativas para o não uso das alternativas de primeira linha disponíveis no SUS (psicoestimulantes e antidepressivos tricíclicos), considerando a demanda não justificada quanto à atomoxetina pleiteada como primeira linha.
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Palavras-chave
Transtorno do Espectro do Autismo, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, Atomoxetina
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