AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.654134-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ELIAS CAMILO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-23T12:47:21Z | |
dc.date.available | 2014-06-23T12:47:21Z | |
dc.date.issued | 2010-01-14 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.654134-7/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Município de Belo Horizonte - Agravado: Erkal Engenharia Ltda. - Autoridade Coatora: Secretário Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da SMURBE - Secretaria Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte - Relator: DES. ELIAS CAMILO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Agravo de instrumento. Conversão para a forma retida. Inviabilidade. Mandado de segurança. Licitação. Participação independente da regularidade fiscal. Plausibilidade do direito não demonstrada. Liminar. Impossibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2775 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Agravo de instrumento | pt_BR |
dc.subject | Conversão para a forma retida | pt_BR |
dc.subject | Inviabilidade | pt_BR |
dc.subject | Mandado de segurança | pt_BR |
dc.subject | Licitação | pt_BR |
dc.subject | Regularidade fiscal | pt_BR |
dc.subject | Participação independente | pt_BR |
dc.subject | Plausibilidade do direito | pt_BR |
dc.subject | Não comprovação | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0024.09.654134-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |