APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0474.04.009499-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-25T15:15:29Z | |
dc.date.available | 2014-06-25T15:15:29Z | |
dc.date.issued | 2009-10-08 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0474.04.009499-4/001 - Comarca de Paraopeba - Apelantes: José Antônio de Matos e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: DES.ª ALBERGARIA COSTA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa. Colocação de servidores em ócio proposital. Perda patrimonial e violação aos princípios da Administração. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2821 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | pt_BR |
dc.subject | SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | pt_BR |
dc.subject | OCIOSIDADE IMPOSTA POR AGENTES POLÍTICOS | pt_BR |
dc.subject | VENCIMENTOS RECEBIDOS | pt_BR |
dc.subject | PREJUÍZOS AO ERÁRIO | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS | pt_BR |
dc.subject | VIOLAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0474.04.009499-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |