APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0686.10.009273-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador PEIXOTO HENRIQUES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-30T14:34:07Z | |
dc.date.available | 2014-04-30T14:34:07Z | |
dc.date.issued | 2013-08-20 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0686.10.009273-9/001 - Comarca de Teófilo Otoni - Apelante: S.S.B. - Apelante adesivo: J.P.M.R. - Apelados: Os mesmos - Relator: DES. PEIXOTO HENRIQUES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Família. Ação de sobrepartilha. Casamento realizado sob a vigência do Código Civil de 1916 e pelo regime da comunhão parcial de bens. Créditos trabalhistas reclamados após a separação judicial e o divórcio. Incomunicabilidade. Sentença mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2039 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | SOBREPARTILHA | pt_BR |
dc.subject | COMUNHÃO PARCIAL DE BENS | pt_BR |
dc.subject | DIVÓRCIO | pt_BR |
dc.subject | CRÉDITOS TRABALHISTAS | pt_BR |
dc.subject | INCOMUNICABILIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0686.10.009273-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |