APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.08.088420-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador WANDER MAROTTA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-03T15:16:26Z | |
dc.date.available | 2014-04-03T15:16:26Z | |
dc.date.issued | 2011-07-12 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.08.088420-4/001 - Comarca de Alfenas - Apelantes: 1ª) Indústria de Produtos Alimentícios Café Campinho Ltda.; 2º) Estado de Minas Gerais - Apelados: Indústria de Produtos Alimentícios Café Campinho Ltda., Estado de Minas Gerais - Relator: DES. WANDER MAROTTA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação cominatória. Obrigação de fazer. Execução fiscal. Devolução de bem penhorado em face do pagamento do débito. Ordem judicial. Prescrição. Inadimplemento da obrigação. Danos morais. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1670 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO COMINATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | OBRIGAÇÃO DE FAZER | pt_BR |
dc.subject | EXECUÇÃO FISCAL | pt_BR |
dc.subject | PAGAMENTO DO DÉBITO | pt_BR |
dc.subject | DEVOLUÇÃO DO BEM PENHORADO | pt_BR |
dc.subject | ORDEM JUDICIAL | pt_BR |
dc.subject | PRESCRIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.08.088420-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |