Decisão 16311/2020 (Processo SEI 0103835-69.2020.8.13.0000)

Página do item simplificado
dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2020-09-29T12:06:59Z
dc.date.available2020-09-29T12:06:59Z
dc.date.issued2020-09-28
dc.descriptionTrata-se de consulta apresentada pela Tabeliã Substituta Rosane Khatia Rosa Diniz Gitirana, do Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Pirapora/MG, acerca da intervenção, devido a punição de afastamento por 90 (noventa) dias do delegatário. Questiona acerca da necessidade de assinar carteira profissional para contratação no período. Pergunta se os valores relativos a parcelamentos devem ser pagas como despesas do cartório. Pede orientação acerca do artigo 1.210 do Provimento Conjunto nº 93/2020, se precisa abrir conta bancária e quanto a necessidade de apresentação de balanço mensal à Direção do Foro de Pirapora/MG.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11647
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPiraporapt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subject1º Tabelionato de Notaspt_BR
dc.subjectIntervençãopt_BR
dc.subjectContratação de novos prepostospt_BR
dc.subjectCLTpt_BR
dc.subjectDespesaspt_BR
dc.subjectParcelamentos anteriores de responsabilidade do delegatário afastadopt_BR
dc.subjectAbertura de conta bancária especialpt_BR
dc.subjectArtigo 20, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 36, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001pt_BR
dc.subjectArtigo 6º Provimento Corregedoria 355/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 44 Provimento Corregedoria 355/2018pt_BR
dc.subjectArtigo 21, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectArtigo 44, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectArtigo 50, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectArtigo 55, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 16311/2020 (Processo SEI 0103835-69.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
SEI_0103835_69.2020.8.13.0000.pdf
Tamanho:
82.13 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
367 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Decisões da Corregedoria comuns a todas as especialidades