Decisão 8418/2019 (Processo SEI 0109583-19.2019.8.13.0000)

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Trata-se de demanda encaminhada pela Ouvidoria do e. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qual Heitor Augusto Vieira Saldanha solicita providências em face do Ofício do 4° Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte.

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