APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.476577-3/001
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Data
2010-08-31
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Danos materiais e morais. Utilização de terminal eletrônico. Subtração de cartão bancário. Memorização de senhas. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco. Indenizações. Danos materiais e morais. Valor suficiente para compensar os danos sofridos. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.476577-3/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Banco Brasil S.A. - Apelado: Jacy Menezes de Moraes - Relator: DES. GUTEMBERG DA MOTA E SILVA
Palavras-chave
Indenização, Dano material, Dano moral, Utilização de terminal eletrônico, Subtração de cartão bancário, Memorização de senhas, Responsabilidade objetiva, Teoria do risco, Critérios de razoabilidade e proporcionalidade