APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.686105-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador LUCIANO PINTO (Relator)
dc.date.accessioned2014-07-25T11:14:56Z
dc.date.available2014-07-25T11:14:56Z
dc.date.issued2009-12-17
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.686105-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Marco Lúcio Barros Oliveira - Relator: DES. LUCIANO PINTOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Alvará judicial. Autorização para transplante de órgãos. Transplante renal. Disposição do corpo vivo. Lei 9.434/97 e Decreto 2.268/97. Compatibilidades. Comprovação. Concessão do alvará. Medida que se impõe.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2916
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectALVARÁ JUDICIALpt_BR
dc.subjectTRANSPLANTE DE ÓRGÃOSpt_BR
dc.subjectAUTORIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectTRANSPLANTE RENALpt_BR
dc.subjectDISPOSIÇÃO DE CORPO VIVOpt_BR
dc.subjectLEI 9.434/97pt_BR
dc.subjectDECRETO 2.268/97pt_BR
dc.subjectCOMPATIBILIDADEpt_BR
dc.subjectCOMPROVAÇÃOpt_BR
dc.subjectCONCESSÃO DO ALVARÁpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.09.686105-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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