APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.07.192745-6/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2009-05-12
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Embargos à execução. Excesso. Prestações alimentícias quitadas e levantadas pelas alimentandas. Insistência no recebimento da integralidade do débito exequendo. Conduta maliciosa. Penalidade
prevista no art. 940 do CC. Manutenção. Alteração da verdade dos fatos. Litigância de má-fé. Caracterização. Multa. Art. 18 do CPC. Exclusão. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Sucumbência mínima
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.07.192745-6/001 -
Comarca de Uberaba - Apelantes: S.R.M. e outra, representadas pela mãe M.J.R.S. - Apelado: J.L.S.M. - Relator: DES. AFRÂNIO VILELA
Palavras-chave
EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXCESSO, PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA QUITADA E LEVANTADA PELAS ALIMENTANDAS, DÉBITO EXEQUENDO, INSISTÊNCIA NO RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE, CONDUTA MALICIOSA, PENALIDADE DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL, MANUTENÇÃO, VERDADE DOS FATOS, ALTERAÇÃO, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CARACTERIZAÇÃO, MULTA, ART. 18 DO CPC, EXCLUSÃO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SUCUMBÊNCIA MÍNIMA