Decisão 1308/2019 (Processo SEI 0018640-53.2019.8.13.0000)

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Trata-se de ofício encaminhado pela Direção do Foro de Nova Lima, informando que, em 19 de março de 2018, em virtude da vacância do 1º Ofício de Notas da Comarca, pelo falecimento do tabelião Paulo Antônio Clark, foi designada como interina a Sra. Neuza Maria Lopes Clark, viúva do antigo titular, motivo pelo qual, em razão da vedação expressa no § 2º do art. 2º do Provimento nº 77/CNJ/2018, requer, nos moldes do art. 5º do normativo da Corregedoria Nacional de Justiça, a designação de novo interino para responder pela serventia vaga; ao final, esclarece que a única funcionária do ofício, Sra. Flávia Reis Lopes Silveira, é irmã da atual interina, o que inviabiliza sua nomeação.

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