AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0016.09.093076- 5/001
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Data
2010-03-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada. Reparo imediato de rede de esgoto. Impossibilidade. Viabilidade técnica não evidenciada.
Ausência de requisito do art. 273 do CPC.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0016.09.093076-
5/001 - Comarca de Alfenas - Agravante: COPASA - Cia. de Saneamento de Minas Gerais S.A. - Agravados: Israel Domingues Silva e outros - Relator: DES. ARMANDO FREIRE
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DANO MATERIAL, TUTELA ANTECIPADA, REDE DE ESGOTO, REPARO IMEDIATO, VIABILIDADE TÉCNICA NÃO EVIDENCIADA, REQUISITO DO ART. 273 DO CPC, AUSÊNCIA