AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0338.08.081647- 7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 8ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador EDGARD PENNA AMORIM (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-25T11:29:14Z | |
dc.date.available | 2014-06-25T11:29:14Z | |
dc.date.issued | 2010-01-25 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0338.08.081647- 7/001 - Comarca de Itaúna - Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Agravado: João Batista de Rezende - Relator: DES. EDGARD PENNA AMORIM | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de obrigação de fazer, fundada em termo de ajustamento de conduta. Conversão do rito em ordinário. Ato de ofício. Violação ao devido processo legal. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2785 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER | pt_BR |
dc.subject | TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA | pt_BR |
dc.subject | CONVERSÃO DO RITO EM ORDINÁRIO | pt_BR |
dc.subject | ATO DE OFÍCIO | pt_BR |
dc.subject | DEVIDO PROCESSO LEGAL | pt_BR |
dc.subject | VIOLAÇÃO | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0338.08.081647- 7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |