Decisão 7180/2018 (Processo SEI 0093633-04.2018.8.13.0000)
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Data
2018-11-07
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Resumo
Descrição
Trata-se de expediente no qual o Técnico de Apoio Judicial, Marcílio Antunes de Oliveira, por ordem do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Jequitinhonha, solicita orientação sobre como proceder para certificar a viabilidade técnica e financeira para implantação do Serviço de apostilamento de Documentos Públicos, em resposta à solicitação encaminhada pelo 2º Tabelionato de Notas.
Palavras-chave
Jequitinhonha, 2º Tabelionato de Notas, Viabilidade técnica e financeira, Apostilamento, Documentos públicos, Artigo 44, II, Provimento Corregedoria 355/2018, Artigo 6º, Provimento Corregedoria 355/2018, Artigo 3º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 62/2017, Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001, Artigo 4º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 62/2017, Artigo 6º, Resolução Corregedoria Nacional de Justiça 228/2016, Artigo 19, Resolução Corregedoria Nacional de Justiça 228/2016, Aviso Corregedoria 36/2018