APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.06.283039-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-20T12:36:21Z | |
dc.date.available | 2014-11-20T12:36:21Z | |
dc.date.issued | 2008-01-29 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.06.283039-4/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: Funcef - Fundação dos Economiários Federais - Apelado: Joemilson Donizetti Lopes - Relator: DES. ALBERTO ALUÍZIO PACHECO DE ANDRADE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação. Restituição total da contribuição plano de previdência privada. Rescisão do contrato de trabalho. Prescrição vintenária. Regra de transição. Novo CCB. Prescrição decenal. Juros de mora. Novo Código Civil. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/3710 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | PREVIDÊNCIA PRIVADA | pt_BR |
dc.subject | CONTRIBUIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | RESTITUIÇÃO TOTAL | pt_BR |
dc.subject | RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | pt_BR |
dc.subject | PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA | pt_BR |
dc.subject | NOVO CÓDIGO CIVIL | pt_BR |
dc.subject | PRESCRIÇÃO DECENAL | pt_BR |
dc.subject | JUROS DE MORA | pt_BR |
dc.subject | INCIDÊNCIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0702.06.283039-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |