APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0210.13.004525-0/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador LUÍS CARLOS GAMBOGI (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-18T14:35:24Z
dc.date.available2015-09-18T14:35:24Z
dc.date.issued2014-05-22
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0210.13.004525-0/001 - Comarca de Pedro Leopoldo - Apelante: Aristeu de Souza Gomes - Relator: DES. LUÍS CARLOS GAMBOGIpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Alvará judicial. Outorga de escritura de compra e venda. Falecimento do alienante antes do registro do imóvel. Sobrepartilha do bem. Necessidade. Recurso não provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7474
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTransmissão de imóvelpt_BR
dc.subjectOutorga de escriturapt_BR
dc.subjectExpedição de alvarápt_BR
dc.subjectFalecimento do alienante antes do registro de transferênciapt_BR
dc.subjectImpossibilidade jurídica do pedidopt_BR
dc.subjectExtinção do feitopt_BR
dc.subjectPartilha ou sobrepartilha do bempt_BR
dc.subjectNecessidadept_BR
dc.subjectRecolhimento dos tributospt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0210.13.004525-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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