APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0499.12.000457-1/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível
dc.contributor.author	Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DA MATA (Relator)
dc.date.accessioned	2013-11-25T15:56:12Z
dc.date.available	2013-11-25T15:56:12Z
dc.date.issued	2013-03-21
dc.description	APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0499.12.000457-1/001 - Comarca de Perdões - Apelante: Guia Futuro Prestação de Serviços e Publicidade Ltda. EPP - Apelante adesiva: Distribuidora Perdoense de Petróleo Ltda. - Apeladas: Guia Futuro Prestação de Serviços e Publicidade Ltda. EPP, Distribuidora Perdoense de Petróleo Ltda. - Relator: DES. LUIZ CARLOS GOMES DA MATA	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Apelação cível. Contrato de publicidade. Formulação inapropriada. Ausência de boa-fé. Nulidade declarada. Inexistência de dívida. Protesto indevido. Dano moral. Dever de indenizar.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/889
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	CONTRATO DE PUBLICIDADE	pt_BR
dc.subject	FORMULAÇÃO INAPROPRIADA	pt_BR
dc.subject	BOA-FÉ	pt_BR
dc.subject	AUSÊNCIA	pt_BR
dc.subject	NULIDADE DECLARADA	pt_BR
dc.subject	DÍVIDA INEXISTENTE	pt_BR
dc.subject	PROTESTO INDEVIDO	pt_BR
dc.subject	TÍTULO INVÁLIDO	pt_BR
dc.subject	DANO MORAL	pt_BR
dc.subject	OCORRÊNCIA	pt_BR
dc.subject	DEVER DE INDENIZAR	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0499.12.000457-1/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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