APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0026.07.026994-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-08T14:35:13Z | |
dc.date.available | 2014-04-08T14:35:13Z | |
dc.date.issued | 2011-05-12 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0026.07.026994-4/001 - Comarca de Andradas - Apelantes: S.S.E.L. e outro - Apelado: B.B.S.A. - Relator: DES. ANTÔNIO DE PÁDUA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Indenização. Venda casada. Não comprovoção. Tarifas de manutenção e movimentação de conta bancária. Banco Central. Autorização. Encargos tributários. Previsão legal. Sentença mantida. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1791 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | VENDA CASADA | pt_BR |
dc.subject | CESTA DE PRODUTOS BANCÁRIOS | pt_BR |
dc.subject | COBRANÇA DE TARIFAS | pt_BR |
dc.subject | ILEGALIDADE | pt_BR |
dc.subject | NÃO CONFIGURAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | RESOLUÇÃO 2.303/96 DO BANCO CENTRAL | pt_BR |
dc.subject | NÃO CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS | pt_BR |
dc.subject | PROVA | pt_BR |
dc.subject | ART. 333, I, DO CPC | pt_BR |
dc.subject | NÃO OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0026.07.026994-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |