APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0026.07.026994-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO DE PÁDUA (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-08T14:35:13Z
dc.date.available2014-04-08T14:35:13Z
dc.date.issued2011-05-12
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0026.07.026994-4/001 - Comarca de Andradas - Apelantes: S.S.E.L. e outro - Apelado: B.B.S.A. - Relator: DES. ANTÔNIO DE PÁDUApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Indenização. Venda casada. Não comprovoção. Tarifas de manutenção e movimentação de conta bancária. Banco Central. Autorização. Encargos tributários. Previsão legal. Sentença mantida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1791
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectVENDA CASADApt_BR
dc.subjectCESTA DE PRODUTOS BANCÁRIOSpt_BR
dc.subjectCOBRANÇA DE TARIFASpt_BR
dc.subjectILEGALIDADEpt_BR
dc.subjectNÃO CONFIGURAÇÃOpt_BR
dc.subjectRESOLUÇÃO 2.303/96 DO BANCO CENTRALpt_BR
dc.subjectNÃO CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOSpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectART. 333, I, DO CPCpt_BR
dc.subjectNÃO OCORRÊNCIApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0026.07.026994-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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