APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024. 11.004815-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-10T15:33:20Z | |
dc.date.available | 2014-04-10T15:33:20Z | |
dc.date.issued | 2013-05-14 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024. 11.004815-4/001 - Comarca de Belo Horizonte - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) Ipsemg, 2os) Espólio de Elza Azevedo de Miranda, representado pela inventariante Maria Marcelina Miranda Alves Pereira - Apelados: Ipsemg, Espólio de Elza Azevedo de Miranda, representado pela inventariante Maria Marcelina Miranda Alves Pereira - Autoridades coatoras: Presidente do Ipsemg, Gerente de Benefícios do Ipsemg, Chefe do Departamento de Concessão de Benefícios do Ipsemg, Diretor de Previdência Ipsemg - Relator: DES. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Administrativo. Revisão de pensão. Devolução de valores recebidos a maior. Descontos nos proventos. Boa-fé. Processo administrativo. Contraditório. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1824 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | REVISÃO DE PENSÃO | pt_BR |
dc.subject | PROCESSO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO | pt_BR |
dc.subject | GARANTIA | pt_BR |
dc.subject | VALORES RECEBIDOS A MAIOR | pt_BR |
dc.subject | DEVOLUÇÃO | pt_BR |
dc.subject | INVIABILIDADE | pt_BR |
dc.subject | EQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | PRESENÇA DE BOA-FÉ DO BENEFICIÁRIO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.0024. 11.004815-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |