APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0223.10.010869-3/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível
dc.contributor.author	Desembargador PEIXOTO HENRIQUES (Relator)
dc.date.accessioned	2014-05-22T15:55:19Z
dc.date.available	2014-05-22T15:55:19Z
dc.date.issued	2010-10-19
dc.description	APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0223.10.010869-3/001 - Comarca de Divinópolis - Apelante: H.B.D.N.M. - Apelado: H.B.N.M.J. - Relator: DES. PEIXOTO HENRIQUES	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Apelação cível. Embargos de terceiro. Separação judicial. Promessa de doação aos filhos de imóvel do patrimônio conjugal. Inadimplemento de condição. Expectativa de direito. Penhorabilidade possível. Sentença mantida.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2422
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	SEPARAÇÃO JUDICIAL	pt_BR
dc.subject	PATRIMÔNIO CONJUGAL	pt_BR
dc.subject	IMÓVEL	pt_BR
dc.subject	DOAÇÃO AOS FILHOS	pt_BR
dc.subject	PROMESSA	pt_BR
dc.subject	EFETIVAÇÃO	pt_BR
dc.subject	ADIMPLEMENTO DE FINANCIAMENTO	pt_BR
dc.subject	CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA	pt_BR
dc.subject	MERA EXPECTATIVA DE DIREITO DOS PROMISSÁRIOS DONATÁRIOS	pt_BR
dc.subject	PENHORA	pt_BR
dc.subject	LEGALIDADE	pt_BR
dc.subject	SENTENÇA MANTIDA	pt_BR
dc.subject	RECURSO NÃO PROVIDO	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0223.10.010869-3/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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