AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0145.08.468325- 2/001
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Data
2008-09-23
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação monitória - Associação filantrópica - Pedido de assistência judiciária - Ausência de demonstração
do caráter assistencial - Não-comprovação da insuficiência de recursos.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0145.08.468325-
2/001 - Comarca de Juiz de Fora - Agravante: Fundação Educacional Machado Sobrinho - Agravado: Leandro Silva de Oliveira - Relator: DES. ELPÍDIO DONIZETTI
Palavras-chave
AÇÃO MONITÓRIA, ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, PEDIDO, CARÁTER ASSISTENCIAL, AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, COMPROVAÇÃO, INEXISTÊNCIA